Na página inicial, escolha a aba "Nova Manifestação", selecione o tipo (reclamação, denúncia, sugestão ou elogio), preencha os campos obrigatórios e clique em "Registrar Manifestação". Você receberá um número de protocolo para acompanhar o caso.

Sim. Ao registrar, escolha a opção "Anônima" no campo Identificação. Seus dados pessoais não serão solicitados nem armazenados — mas nesse caso você não receberá e-mails de atualização e precisará guardar o protocolo para consultar o andamento.

Na página inicial, use a aba "Acompanhar Protocolo" e informe o número de protocolo recebido no registro (e o CPF, se a manifestação foi identificada).

O prazo padrão é de 30 dias corridos a partir do registro da manifestação.

São aceitos arquivos PDF, JPG e PNG, com tamanho máximo de 10MB por manifestação.